Conforme dispõe a Norma Regulamentadora NR-6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados os EPI's gratuitamente, de qualidade e que contenha o CA, em perfeito estado de conservação, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que a medida da ordem em geral, não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva, estiverem sendo implantadas;
c) para atenderem situações de emergência.
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