NORMAS E LEGISLAÇÃO APLICADAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO (CONTEÚDO DE AVALIAÇÃO)

DIREITO DO TRABALHO: CLT

PRINCÍPIO DE AUTONOMIA COLETIVA: Princípio segundo qual, os grupos sociais (trabalhadores, empregadores e suas respectivas entidades representativas podem elaborar normas jurídicas.

DIFERENÇA ENTRE ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA:

ACORDO: É entre a Empresa e o Sindicato.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA: SEMPRE OS SINDICATOS DOS TRABALHADORES IRÃO ATUAR.

• Acordos coletivos do trabalho;
• Convenções coletivas do trabalho.

CONVENÇÃO COLETIVA: É entre o Sindicato Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores.

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: Gerenciado pela ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Promulgada pelo Congresso Nacional, através de convenções.

*CONVENÇÕES: É uma fonte do Direito.

CONFLITO ENTRE A NORMA INTERNACIONAL DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO, é válido em território nacional as partes que mais benefícia o trabalhador.

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O OBJETIVO PRINCIPAL DO DIREITO DO TRABALHO é proteger o TRABALHADOR.

**** FONTES SÃO AS ORIGENS ***

QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO?

• CLT;
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
• SUMULAS VINCULANTE;
• NEGOCIAÇÃO COLETIVA.