Impacto ambiental deve ser entendido como conseqüência da ação do ser humano sobre a natureza.
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; as condições estéticas e sanitárias do meio ambient
e; a qualidade dos recursos ambientais.
ESTUDOS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
É um instrumento constitucional da Política Ambiental e um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental.
Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as conseqüências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos e técnicas de previsão dos impactos ambientais.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental.
Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas no processo de tomada de decisão.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Definição: procedimento administrativo pelo qual a SMMA licencia a localização, construção, instalação, ampliação modificação, desativação, reativação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, as consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Regulamenta os Arts. 7º e 9º, da Lei no 7.833/91, institui o Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Curitiba e dá outras.
TIPO DE LICENÇAS AMBIENTAIS
a) Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.
b) Licença de Instalação: autoriza a instalação do empreendimento ou atividade.
c) Licença de Operação: autoriza a operação da atividade.
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