NOTA: PARECER - Opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista -
Não existe um modelo exato para este tipo de documento, porém recomenda-se que contenha os seguintes tópicos:
a) OBJETIVO: em que introduz o assunto do documento;
b) FATOS: em que se demonstra o atual contexto da problemática em questão;
c) ANÁLISE: se desenvolve os objetivos do parecer detalhando os pontos técnicos.
d) FUNDAMENTO LEGAL: em que se justificam os objetivos do parecer sob o contexto das leis brasileiras.
e) CONCLUSÃO
f) RECOMENDAÇÃO: em que se salienta a eventual necessidade de novas avaliações.
O parecer ainda pode conter anexos com informações a cerca do produto em questão.
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