Algumas empresas sustentam que só se deve seguir aquilo que está diretamente expresso em uma norma. No entanto, esta é uma visão errada de abordagem das questões relativas à prevenção.
Por exemplo, todo mundo sabe que fumar causa doenças diversas ao fumante. No entanto, não existem leis que proíbam alguém de fumar, a não ser em locais em que outras pessoas possam ser prejudicadas pelo ato. Portanto, para o fumante, resta a lei do bom senso, aquela que não está escrita e que deve surgir de dentro da consciência de cada um.
Do mesmo modo, as normas de Segurança do Trabalho dentro de uma empresa não precisam estar necessariamente baseadas em leis escritas, mas sim em qualquer interpretação em que o bom senso conclua que uma situação é consideravelmente perigosa.
Infelizmente existe uma péssima mania por parte de algumas empresas em só fazer aquilo que está sendo obrigatório através de leis, por diversos motivos. Só que elas esquecem que, acontecendo um acidente ou uma doença, a responsabilidade de não ter prevenido será totalmente dela, independente se havia ou não uma lei referente ao caso.
As fontes de acidentes e doenças são de natureza inesgotável, não sendo possível contemplar todas através de normas específicas. Mas existem as normas genéricas, como a do Código Civil que, em seu artigo 186 diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a alguém, fica obrigado a reparar o dano”. Também está no Código Penal, em seu artigo 132, que diz que “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou iminente: pena – detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.
Portanto, se for o caso de você estar enfrentando uma dessas empresas que só se movem pressionadas por uma lei, mostre as considerações acima e peça para que elas obtenham o parecer de um assessor jurídico. Com certeza irão mudar de idéia e começar a olhar a Segurança do Trabalho com maior bom senso.
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