DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA

1) Qual o significado da sigla CIPA?
De acordo com a NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

2) Qual o objetivo da CIPA?
De acordo com a NR-5, seu objetivo aplica-se a desenvolver atividades voltadas para prevenção de doenças, acidentes de trabalho e a qualidade de vida no trabalho.

3) Como será composta a representação da CIPA?
De acordo com a NR-5, pelos representantes dos empregados e dos empregador.

4) Que critérios devem orientar a composição da CIPA?
De acordo com o dimensionamento previsto no quadro 1 da NR-5, deverá ser conforme o número de empregados e do grau de risco e a distribuição nos setores.

5) Quantos suplentes devem existir na CIPA?
De acordo com a NR-5, será o mesmo número dos títulares.

6) O que ocorre quando uma empresa não é enquadrada para compor uma CIPA?
De acordo com a NR-5, quando uma empresa ou estabelcimento não se enquadram no quadro 1 da NR-5, a empresa designara um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5. Podendo ser adotado mecanismos de participação dos empregados através de negociação coletiva.

7) Por quantos mandatos consecutivos poderão ser conduzidos os membros títulares da CIPA respresentantes do empregador?
De acordo com a NR-5 por 2 anos.

8) Quando é que deve ser procedido o registro da CIPA no orgão regional do MTB?
De acordo com a NR-5, quando passar 10 dias após as eleições, a empresa deverá protocolar na Delegacia Regional do Trabalho.

9) Quais os documentos que devem ser apresentados quando solicitado o pedido de registro da CIPA?
De acordo com a NR-5,a Ata de Eleição e a Ata de Posse.

10) Quais as atribuições da CIPA?
Atendendo ao itém 5.16 da NR-5, identificar os riscos no processo de trabalho, elaborar plano de trabalho, realizar periodicamente a verficação nos ambientes e condições de trabalho. Realizar a cada reunião a verficação de atigimento de metas fixadas.