Mas o funcionário precisa aceitar o apoio para deixar o vício
Uma decisão do Tribunal
Superior do
Trabalho (TST) vem provocando mudança nas empresas: a Justiça quer acabar com o
preconceito contra funcionários que são dependentes de álcool. Para o tribunal,
oalcoolismo crônico é uma doença.
Trabalhadores dependentes desse tipo de substância
não podem ser demitidos por justa causa. Mas o funcionário precisa aceitar o
apoio para deixar o vício.
Um senhor cansou de brigar com o patrão, chegar
atrasado e faltar ao trabalho. “Se eu bebesse na quarta, na quinta- feira eu já
não trabalhava”, conta o dependente do álcool. Ele perdeu as contas de quantas vezes foi demitido. “Fui taxado como preguiçoso,
principalmente. Porque o meu serviço não rendia tanto quanto o dos outros”,
completa o homem.
Não era preguiça, e sim uma doença classificada
como Síndrome de Dependência do
Álcool pela
Organização Mundial de Saúde (OMS).
Alcoolismo não é mais motivo de demissão por justa
causa. Essa tem sido a avaliação do TST. Para os ministros, os funcionários
nesses casos devem ser protegidos porque não têm controle sobre os próprios
atos.
A Justiça quer tratamento e não punição. “O empregador constatando que seu
empregado é dependente do álcool, dependente químico, que o encaminhe
imediatamente à Previdência
Socialpara que possa
se afastar do trabalho e se submeter ao tratamento necessário à sua pronta
reabilitação”, explica o Ministro do TST Lelio Corrêa.
No Congresso, um projeto prevê mudanças na lei
trabalhista, mas com
restrições: se um funcionário se recusar a fazer o tratamento poderá ser demitido por justa causa.
“Ele precisa de tratamento, então isso é muito
bem-vindo. Agora, esse entendimento não pode ser confundido com um
consentimento. De repente mudaram as regras no Brasil para que a pessoa se
embriague e vá para o trabalho”, diz o psiquiatra Emmanuel Fortes.
Para o alcoólatra entrevistado será mais uma
segurança para as pessoas que têm problema com álcool e que são perseguidas,
discriminadas: “Então, parece que a lei pode até ajudar nisso.”
O projeto aprovado no Senado ainda precisa ser
discutido e votado na Câmara. Mas a dúvida é se o INSS vai ter profissionais
para atender os empregados que forem encaminhados pela Justiça do Trabalho para
o tratamento contra o alcoolismo.
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